O Projeto de Lei 477/25, em análise na Câmara dos Deputados, promete blindar os incentivos fiscais ao esporte mesmo em cenários de déficit público. A proposta, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ex-atleta da seleção brasileira, busca garantir que patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos continuem recebendo isenções no Imposto de Renda, independentemente da situação fiscal do governo 1.
Por Que Essa Proposta é Importante?
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte do IR ao apoiar projetos esportivos. No entanto, em caso de déficit nas contas públicas (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), esses benefícios podem ser suspensos. O PL 477/25 muda esse cenário, assegurando:
✅ Estabilidade fiscal para projetos de base, alto rendimento e paradesporto.
✅ Continuidade de investimentos em inclusão social e formação de atletas.
✅ Proteção à competitividade brasileira em eventos internacionais 111.
O Que Diz o Autor do Projeto?
Mauricio do Vôlei argumenta:
“O esporte é estratégico para o desenvolvimento social, a saúde e a inclusão. Suspender incentivos por déficit fiscal prejudicaria milhares de projetos que dependem desses recursos” 1.
Próximos Passos para Virar Lei
O PL tramita em caráter conclusivo e passará por três comissões antes de votação no Plenário:
- Comissão do Esporte
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça
Se aprovado na Câmara, segue para o Senado 1.
Contexto Amplo: A Luta por Incentivos Permanentes
Essa discussão se soma a outra proposta em tramitação, o PLP 234/24, que busca transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em lei complementar (exigindo maioria absoluta para mudanças) e equiparar seus benefícios aos da Lei Rouanet (4% de dedução para empresas, contra os atuais 2%) 11.
Impacto no Esporte Brasileiro
- Projetos sociais (como escolinhas esportivas) teriam mais segurança financeira.
- Atletas paralímpicos e de alto rendimento ganhariam suporte contínuo.
- Patrocinadores teriam mais incentivos para investir 911.
Conclusão: Um Passo para Fortalecer o Esporte Nacional
A proposta reflete um consenso entre parlamentares e atletas: o esporte não pode ser refém de instabilidades fiscais. Se aprovada, a medida deve impulsionar desde a base até o alto rendimento, consolidando o Brasil como potência esportiva 111.
Acompanhe a tramitação:
(Fontes: Agência Câmara, Portal Gov.br)